Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a participação de políticos com as contas sujas nas próximas eleições municipais.
Foi uma votação apertada. Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral liberou a participação de políticos com as contas sujas nas próximas eleições municipais. O voto que definiu o placar foi do ministro Dias Tóffoli. Ele considerou que os candidatos precisam apenas apresentar as contas da última campanha. E mesmo que as contas tenham sido rejeitadas pelos tribunais, eles poderão obter a certidão de quitação eleitoral, necessária para o registro das candidaturas.
O ministro Tóffoli lembrou que, no caso de irregularidades graves nas contas, o Ministério Público tem instrumentos jurídicos para buscar a impugnação da candidatura ou pedir a cassação do diploma, caso o político seja eleito. A decisão atendeu a um recurso de 14 partidos políticos e derrubou o entendimento anterior do próprio TSE.
Em março, o tribunal havia decidido que só poderiam se candidatar os políticos com as contas da última campanha aprovadas. O PSOL, que não assinou o recurso dos outros partidos, criticou a decisão, e pediu que os eleitores se oponham aos contas sujas com o voto limpo.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recomenda que o eleitor procure conhecer o histórico e a prestação de contas dos candidatos.
“Ele deve procurar a prestação de contas e analisar para ver se foi aprovada, se não foi, mesmo que isso não tenha validade para torná-lo inelegível. Mas eu acho que na hora do voto, a pessoa tem que privilegiar as pessoas que têm as contas aprovadas e íntegras”, avaliou Jovita Rosa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Fonte: Jornal Nacional
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